Um marco na política de saúde da Dinamarca
A Dinamarca deu um passo histórico: a partir de 1º de janeiro de 2026, o uso medicinal da cannabis será legal de forma definitiva. O programa piloto, em vigor desde 2018, será transformado em uma política permanente.
Em abril de 2025, o Parlamento dinamarquês aprovou a Lei L135, que estabelece o quadro legal para o uso medicinal da cannabis no país. A fase experimental, voltada a pacientes com esclerose múltipla, lesões na medula espinhal, dores crônicas e náuseas provocadas pela quimioterapia, foi implementada quando os tratamentos convencionais deixaram de ser eficazes.
No entanto, os médicos não estavam limitados apenas a esses casos. Desde o início, a legislação permitia a prescrição de cannabis medicinal para outras condições clínicas, a critério do profissional de saúde.
Do piloto à regulamentação definitiva
O programa piloto foi inicialmente planejado para durar quatro anos, mas acabou prorrogado em 2021 devido ao seu sucesso e apoio público. Em 2024, o Ministério do Interior e da Saúde dialogou com as partes envolvidas para definir os rumos do programa — e a decisão foi clara: a cannabis medicinal veio para ficar.
Com a aprovação da Lei L135, a Dinamarca garante estabilidade legal aos tratamentos e introduz melhorias no suporte aos profissionais e pacientes.
O que muda: diretrizes clínicas, regras para condução e subsídios
Uma das principais mudanças será a atualização das diretrizes clínicas por parte da Agência Dinamarquesa de Medicamentos, oferecendo mais segurança para os médicos na hora de prescrever. Além disso, a Autoridade de Segurança do Paciente da Dinamarca irá revisar as regras de condução de veículos para pacientes em tratamento com cannabis — um tema que levanta discussões há anos.
Contudo, há uma alteração no subsídio: durante o programa piloto, o governo poderia cobrir até 100% dos custos dos medicamentos, dependendo do caso. Com a nova lei, o subsídio será limitado a 50%, o que pode impactar especialmente pacientes de baixa renda.
Três caminhos legais para prescrever cannabis medicinal
Além do programa piloto, a Dinamarca já permitia que médicos prescrevessem cannabis por outras vias:
- Medicamentos autorizados – Como Sativex e Epidyolex, aprovados para uso médico.
- Uso compassivo – Inclui medicamentos sintéticos como Marinol e Nabilona, autorizados sob permissão especial.
- Preparações magistrais – Feitas sob encomenda nas farmácias, como cápsulas ou óleos à base de substâncias ativas de cannabis.
Esse sistema múltiplo permite uma abordagem personalizada, com base nas necessidades do paciente e dentro das normas legais.
Reação da indústria: segurança e continuidade
A empresa dinamarquesa Stenocare, uma das principais produtoras de cannabis medicinal sob prescrição, comemorou a aprovação da nova lei. Envolvida desde o início do programa piloto, a empresa afirma:
“A aprovação política traz segurança e previsibilidade para os pacientes que estavam preocupados com o futuro do seu tratamento.”
A Stenocare continuará a colaborar com as autoridades sanitárias e planeja expandir sua linha de produtos dentro do novo regime legal.
Mudanças globais: Dinamarca acompanha tendência internacional
A decisão dinamarquesa ocorre em meio a avanços nas políticas de cannabis em diversas partes do mundo. Ruanda, por exemplo, está acelerando a construção de sua primeira grande instalação de produção de cannabis medicinal, com inauguração prevista para 2025. Nos Estados Unidos, uma pesquisa recente no Texas revelou crescente apoio público à legalização da maconha. Ao mesmo tempo, Donald Trump, ex-presidente dos EUA, cancelou um importante contrato federal de pesquisa sobre a potência da cannabis, levantando preocupações no meio científico.
Um novo capítulo para a saúde pública dinamarquesa
Com o novo marco legal, a Dinamarca mostra que é possível unir cautela, ciência e acesso ao tratamento. A regulamentação definitiva da cannabis medicinal representa uma virada institucional importante — e pode servir de referência para outros países europeus que ainda operam em modelos provisórios ou restritivos.
